Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL "PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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