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Projeto de Lei nº 038/2026

Categoria: Projetos de Lei - Legislativo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 037/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 51.740,00 (cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais), INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 036/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.634,30 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 035/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$2.690,00(DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 034/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.041,19(NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUARENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E dá outras providências

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 033/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) DE TRECHO DA RUA HENRIQUE GRAVE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 032/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO TEMPORÁRIO DE PAVILHÃO DE MÚLTIPLO USO E ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA PALMEIRAS E DÁ OUTRAS providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 031/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM, NA FORMA DE COORDENADORIA VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, NO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 030/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de maio de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INCLUI O ART. 114 NA LEI Nº 2.299, DE 17 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 029/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 455.095,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
E CINCO MIL E NOVENTA E CINCO REAIS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 028/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISCIPLINA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 027/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.350,00(MIL TREZENTOS E CINQUENTA
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 026/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)        X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 025/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA - Plano Plurianual - Quadriênio 2026/2029, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

    -

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 024/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

    -

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 023/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

    -

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 022/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.000,00(DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) E dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

    -

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 021/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de abril de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

X

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

x

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

-

 

 

 

Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)           X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 020/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de março de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.032, DE 13 DE
MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

    -

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 019/2026

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de março de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

PRESIDENTE

    -

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

X

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 155/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 154/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
20.000,00(VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 153/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 152/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$
13.000,00(TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 151/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

FIXA O VALOR DO PADRÃO DE
REFERÊNCIA SALARIAL PARA 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

 

 

x

 

Carlos Möllmann (PP)

 

 

X

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 150/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

 

 

         X

 

Carlos Möllmann (PP)

 

 

         X

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 149/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
INGLÊS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 148/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PROFESSORES E MONITORES EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 147/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Gilberto Pott (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 146/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.200,00(TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 145/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 33.000,00(TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 144/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 373.000,00(TREZENTOS E SETENTA E TRÊS
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

Projeto de Lei nº 143/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 142/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementar no valor de R$ 315.000,00(trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 141/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 140/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 11.000,00(onze mil reais) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 139/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 138/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 137/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

cria o Conselho Municipal da Causa Animal de Westfália – COMUCAWE, e o fundo municipal da causa animal de Westfália - FUMUCAWE, e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 136/2025

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de novembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas de custeio à Associação de Água da Linha Paissandu, visando colaborar com o esforço da associação e dá outras providências.

 

PARLAMENTARES

VOTAÇÃO

Favorável

Contrário

Abstenção

Ausente

Alexandre Grana (PP)

     X

 

 

 

Anelise Grimm Horst (MDB)

x

 

 

 

Carlos Möllmann (PP)

X

 

 

 

Diego Antônio Radavelli (PP)

X

 

 

 

Evandro Ahlert (PSDB)

X

 

 

 

Jair Sand (MDB)

X

 

 

 

Renato Gaspar Herbert (PSDB)

PRESIDENTE

_

 

 

 

Sidimar Lindemann (PSDB)

X

 

 

 

Valério da Fonseca (MDB)

X

 

 

 

 

Projeto de Resolução nº 01/2024

Categoria: Projetos de Resolução - Legislativo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
INCISO II DO ARTIGO 101 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE WESTFÁLIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 092/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.285,21(MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 091/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 090/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.503,72(CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 089/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 088/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
39.361,11(TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 087/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
60.000,00(SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 086/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
30.000,00(TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 085/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
DESPESAS DE ATÉ R$ 21.740,00(VINTE E UM
MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS)
PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PACOTINHOS DE NATAL E LOCAÇÃO DE
PRESÉPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 084/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 18.125,95 (DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E
CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 083/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 082/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
207.576,23(DUZENTOS E SETE MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE
E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 081/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
100.000,00(CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 080/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
29.126,47(VINTE E NOVE MIL CENTO E VINTE E
SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 079/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
9.000,00(NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 078/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
15.000,00(QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 077/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 076/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 075/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$
13.000,00(TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 074/2024

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER Executivo A FIRMAR CONVENIO COM A BRIGADA MILITAR DO Estado do Rio Grande do Sul E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 113/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

altera a Lei 1928/2023 que institui o programa Westfália Sempre Mais, autoriza o município a subsidiar a compra de insumos agrícolas, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 112/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

altera o valor do vale-alimentação no âmbito da administração direta do município de Westfália.

Projeto de Lei nº 111/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Westfália.

Projeto de Lei nº 110/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

concede a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Westfália.

Projeto de Lei nº 109/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

fixa o valor do padrão de referência salarial para 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a contratar visitador do PIM em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 104/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

altera a lei 1924/2023 que trata da contratação temporária e emergencial de professores de área i e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

altera a lei 1913/2023 que trata da contratação temporária e emergencial de professores de área i e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

altera a lei 1902/2023 que trata da contratação temporária e emergencial de um professor de língua portuguesa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

altera a lei 1909/2023 que trata da contratação temporária e emergencial de um professor de educação física e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 52.750,00(CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 099/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI A ORQUESTRA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 098/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 097/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 096/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 095/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de novembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a EFETUAR despesas de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) PARA despesas relacionadas ao natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de novembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 5º DA LEI 1849 QUE INSTITUI AS TAXAS DE VISTORIA E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 148/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 120.210,00 (CENTO E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS) PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 147/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM SERVENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 146/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM DENTISTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 145/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 144/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 143/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 142/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 141/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 1503/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 140/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 1574/2019, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI 1.511/2018 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 139/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 138/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 137/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 136/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

FIXA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 135/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 134/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE QUE TRATAM AS LEIS 1.784, 1.788 E 1793/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 132/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 131/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 130/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 129/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 107/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 106/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Paulo Luciano Wunder & Cia Ltda., E dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 105/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONSOLIDA E ALTERA A LEI 1125/2014 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA DE INCENTIVO AOS SETORES PRODUTIVOS, FIXA A TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 104/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 103/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 102/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR A COMPRA DE LONA PLÁSTICA, CORTINA, PLÁSTICO E TELA SOMBRITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 101/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À COOPERATIVA LANGUIRU LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 100/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 099/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Cria, regulamenta e autoriza auxílio mensal para idosos westfalianos que necessitem de acolhimento em instituições de longa permanência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 61, §2º, 66 e 74 da Lei 1566/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 206.000,00(duzentos e seis mil reais) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 096/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 277.000,00(duzentos e setenta e sete mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 090/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

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