Câmara Municipal de

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo à Cooperativa Languiru Ltda, e dá outras providências.

Altera a Lei 1.543/2019 que trata da contratação de psicólogo em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

É denominada de Rua Bandeirantes a rua até então chamada de rua D.

É denominada de Rua Frank a Rua até hoje chamada de Rua C. 

É denominada de Rua Sião a rua até hoje chamada de Rua B.

Denomina de Willybaldo Gossmann a rua até então chamada de rua A01, 02, 03 e 04.

Autoriza o poder executivo a efetuar credenciamento para serviços de torno e solda em veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a efetuar despesas de até R$ 20.980,00 para realização da XI Feira Municipal do Conhecimento, e dá outras providências. 

Autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de veiculação de atos oficiais em emissoras de rádio am e/ou fm e dá outras providências.

Autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de publicações em jornais e revistas e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a receber em doação imóvel do município de estrela e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a receber em doação imóvel e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar um psicólogo em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar créditos suplementares no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do poder executivo, inclusive da administração pública indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a ouvidoria-geral do poder executivo e o conselho de usuários de serviços públicos.

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Altera a Lei 815, de 03 de dezembro de 2010, modificando o coeficiente e padrão salarial de diretor legislativo, e dá outras providências.

Altera a Lei 815, de 03 de dezembro de 2010, modificando o coeficiente e padrão salarial do cargo em comissão de assessor jurídico, e dá outras providências.

Consolida e altera a Lei 1125/2014 que estabelece normas para a prestação de serviços a particulares, com equipamentos rodoviários do município, define forma de incentivo aos setores produtivos, fixa a tabela de preços e dá outras providências.