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Lei Municipal nº 0611/2008

Publicação: 6 de junho de 2008
Categoria: Leis Municipais

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0610/2008

Publicação: 5 de junho de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicionais no valor de R$ 104.500,00 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0609/2008

Publicação: 26 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com O Hospital Bruno Born e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0608/2008

Publicação: 26 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente por tempo determinado, atendendo excepcional interesse público, uma agente de saúde, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0607/2008

Publicação: 26 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Município a subsidiar a compra de adubo e uréia, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0606/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo firmar convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS.

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Lei Municipal nº 0605/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Fixa os subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0604/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0603/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0602/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com O Hospital Bruno Born e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0601/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ADICIONAIS no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0600/2008

Publicação: 9 de maio de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver o programa de reflorestamento, fornecendo mudas a agricultores do município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0599/2008

Publicação: 18 de abril de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente por tempo determinado, atendendo excepcional interesse público, uma servente, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0598/2008

Publicação: 18 de abril de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a certel, com a finalidade de implementar a instalação de nova rede de energia elétrica com transformador trifásico, nas imediações do poço de captação de água profunda na localidade de linha Paissandu, que abastece com água potável a rede da localidade, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0597/2008

Publicação: 4 de abril de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicionais no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0596/2008

Publicação: 20 de março de 2008
Categoria: Leis Municipais

Concede a revisão anual aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0595/2008

Publicação: 20 de março de 2008
Categoria: Leis Municipais

Concede a revisão anual aos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0594/2008

Publicação: 20 de março de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente por tempo determinado, atendendo excepcional interesse público, um médico da família e um médico clínicop geral, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0593/2008

Publicação: 20 de março de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0592/2008

Publicação: 20 de março de 2008
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a entidades culturais e dá outras providências.

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