Câmara Municipal de

Lei Municipal nº 1853/2022

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Publicação: 21 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº 1852/2022

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Publicação: 21 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Município a subsidiar a compra de lona plástica, cortina, plástico E tela sombrite, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1851/2022

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Publicação: 21 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIFICAR 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR A COMPRA DE INSUMOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1850/2022

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Publicação: 21 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1849/2022

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Publicação: 21 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR AS TAXAS DE VISTORIA E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1848/2022

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Publicação: 21 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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Lei Municipal nº 1847/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

É DENOMINADA DE ESTRADA MUNICIPAL ALBERTO HAMESTER A RUA ATÉ ENTÃO CHAMADA DE ESTRADA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LINHA SCHMIDT.

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Lei Municipal nº 1846/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1845/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1844/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1843/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 7.100,00 PARA A REALIZAÇÃO DA 10ª SEMANA DA ALIMENTAÇÃO DE WESTFÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1842/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 32.500,00 PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1841/2022

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Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1840/2022

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Publicação: 16 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 30.550,00 PARA A REALIZAÇÃO da XIII FEIRA MUNICIPAL DO CONHECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1839/2022

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Publicação: 16 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 85.300,00 (OITENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1838/2022

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Publicação: 16 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1837/2022

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Publicação: 16 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1836/2022

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Publicação: 16 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1835/2022

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Publicação: 16 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DIGITAL DE ATO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1834/2022

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Publicação: 2 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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