Câmara Municipal de

Projeto de Lei nº 02/2023

Categoria: Projetos de Lei - Legislativo
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Carlos Möllmann, Simone Aline Tischer Landmeier

INSTITUI A LEI “LUCAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA-RS, QUE DISPÕE ACERCA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CUIDADOS NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.