Projetos de Lei - Executivo
Projeto de Lei nº 011/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei De Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 007/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 006/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o pagamento da taxa de inscrição do município de Westfália na Copa Rota da Serra Sicredi futsal 2023 e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 005/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a bolsa transporte escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo municipal de Westfália e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ARTIGO 2º, ‘B’, DA LEI 1.819, DE 5 DE JULHO DE 2022.

Projeto de Lei nº 108/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 17 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 35.205,00 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 107/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 17 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 106/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 17 de outubro de 2022
Status: Retirado
Regime de tramitação: Normal

FIXA O LIMITE DO DISPÊNDIO COM A PROMOÇÃO DO EVENTO MOVIMENTA FESTIVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 105/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 17 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 104/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A TABELA DE VALORES ANEXA À LEI 1.125/2014 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA DE INCENTIVO AOS SETORES PRODUTIVOS, FIXA A TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 103/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 7.128,93 (SETE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA O EVENTO DA NOITE DA SAÚDE DA MULHER WESTFALIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 102/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 1503/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 101/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 1574/2019, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI 1.511/2018 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 100/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 099/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 098/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 097/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.


Projeto de Lei nº 096/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza subvenção á Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Westfália para aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 208.995,90 (DUZENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 094/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 093/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município a subsidiar a compra de lona plástica, cortina, plástico e tela sombrite, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIFICAR 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR A COMPRA DE INSUMOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 091/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 090/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 089/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 067/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 066/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 065/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 064/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 063/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 062/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

ESTABELECE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 061/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAWES e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 060/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento do município de Westfália – CONDEMAWES e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 059/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Westfália e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 058/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 7 de outubro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI A CORTICEIRA-DA-SERRA COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA/RS.

Projeto de Lei nº 057/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Institui o II Concurso de Pinturas de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 056/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 055/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 053/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Institui o Programa Diversificar 2021, autoriza o município a subsidiar a compra de insumos agrícolas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 52 DO PODER EXECUTIVO: Institui concurso de fotografia Westfália em foco para 2021 com o tema memórias de infância e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 051/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Projeto de Lei nº 51 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, no âmbito do departamento de biodiversidade – SEMA e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM objetivando para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata atlântica no município, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 050/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Projeto de Lei nº 50 do Poder Executivo: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Ficou baixado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 049/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 49 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a contratar seis professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 048/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de setembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Projeto de lei nº 48 do poder executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

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