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Lei Municipal nº 0465/2006

Publicação: 3 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro A entidades culturais e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0468/2006

Publicação: 27 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO PARA A EMPRESA INDIVIDUAL DE JOSEMAR ROSSI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0467/2006

Publicação: 26 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar CONTRATO com o LAR DOS IDOSOS WIETHÖLTER e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0466/2006

Publicação: 26 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O pODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, ATENDENDO excepcional INTERESSE PÚBLICO, dois auxiliares de escritório, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0464/2006

Publicação: 16 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

institui o programa de pacote agrícola 2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0463/2006

Publicação: 16 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0462/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OURO BRANCO,inclui programas e metas no plano plurianual,NA lei de diretrizes orçamentárias E NO ORÇAMENTO DE 2006 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0461/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar os serviços veterinários do rebanho bovino e suíno do município e dá outras PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0460/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0459/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao consepro e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0458/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao consepro e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0457/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO COMPOR E REALIZAR PARCELAMENTOS NA COBRANÇA DE DÉBITOS.

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Lei Municipal nº 0456/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver o programa de reflorestamento, fornecendo mudas a agricultores do município e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0455/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO.

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Lei Municipal nº 0454/2006

Publicação: 4 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0453/2006

Publicação: 4 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro a clubes de futebol para custeio das despesas de arbitragem E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

documento
Lei Municipal nº 0452/2006

Publicação: 4 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 4.200,00 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0451/2006

Publicação: 4 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio FINANCEIRO à associação de abastecimento de água de linha molke e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0450/2006

Publicação: 10 de abril de 2006
Categoria: Leis Municipais

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO WESTFALIANO A ARNO EUGÊNIO CARRARD.

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Lei Municipal nº 0449/2006

Publicação: 10 de abril de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro A ASSOCIAÇÃO CULTURAL WESTFALIANA e dá outras providências.

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