Câmara Municipal de

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica nfs-e, estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de nfs-e, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Westfália para o exercício financeiro de 2020. 

Autoriza o poder executivo a efetuar despesas de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para a celebração da noite natalina, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Westfália – smc, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei 1.511/2018 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município, institui o respectivo quadro de cargos e salários, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na área não edificável, no território urbano do município de westfália e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a junta comercial, industrial e serviços do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desafetar imóvel público para permuta com imóvel de domínio privado, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00(Um Milhão E Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 108.120,00(cento e oito mil, cento e vinte reais) e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de máquinas e equipamentos á associação de desenvolvimento rural sustentável de westfália e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação da rua que menciona e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei 1274/2015 que dispõe sobre o sistema tributário do município de Westfália e estabelece o código triburário municipal.

Altera e consolida a Lei 1274/2015 que dispõe sobre o sistema tributário do município de Westfália e estabelece o código triburário municipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Institui o programa diversificar 2019, autoriza o município a subsidiar a compra de insumos agrícolas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Estrela e dá outras providências.

Institui a base cartográfica do município de Westfália e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar agente de sáude em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.