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Lei Municipal nº 0530/2007

Publicação: 10 de maio de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a entidades culturais e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0529/2007

Publicação: 10 de maio de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro a clubes de futebol para custeio das despesas de arbitragem E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0528/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO, FORNECENDO MUDAS A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0527/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

CONCEDE A REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0526/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

CONCEDE A REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0525/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0524/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio FINANCEIRO à associação de abastecimento de água de linha molke e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0523/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio FINANCEIRO à sociedade esportiva e recreativa fluminense no valor de R$ 10.000,00 (DEZ mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0522/2007

Publicação: 20 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 15.500,00 e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0521/2007

Publicação: 6 de abril de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo A CONCEDER AUXÍLIO à ASSOCIação águas claras e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0520/2007

Publicação: 20 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0519/2007

Publicação: 20 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Grupo de Idosos Vergissmeinicht, e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0518/2007

Publicação: 20 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL WESTFALIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

documento
Lei Municipal nº 0517/2007

Publicação: 20 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

ALTERA O QUADRO de Cargos e Funções Públicas do Município, Lei nº 245/2003, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0516/2007

Publicação: 9 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Institui o Pacote Agrícola 2007-I, autoriza o Município a subsidiar a compra de semente de aveia e azevem, e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0515/2007

Publicação: 9 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza a participação no pagamento da locação de prédio para o funcionamento do escritório do sindicato dos trabalhadores rurais de teutônia e westfália e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0514/2007

Publicação: 9 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO COM O CLUBE DE MÂES LAR DA AMIZADE e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0513/2007

Publicação: 9 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Fixa o valor PADRÃO de referência salarial em R$ 411,00(QUATROCENTOS E ONZE REAIS) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0512/2007

Publicação: 9 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Altera O ARTIGO 1º DA lei 432/2006 que TRATA SOBRE a bolsa transporte escolar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0511/2007

Publicação: 9 de março de 2007
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo A CONCEDER incentivo à COOPERATIVA LANGUIRU ltda, e dá outras providências.

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