Câmara Municipal de

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VANTAGENS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os valores do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Autoriza o Município a subsidiar a compra de lona plástica 200 micras, e dá outras providências.

Cria o Valor de Referência Municipal.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Westfalia - RS, para o exercício de 2002 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas ocupadas por ruas e de uso institucional.

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a internação da pessoa portado de toxicomania e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO COMPOR E REALIZAR PARCELAMENTOS NA COBRANÇA DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.900,00 e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio a Escola Maternal Mônica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BERLIM FUNDOS e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio a Sociedade de Água Dois Tanques de Linha Paissandu e dá outras providências.

Cria o fundo municipal do meio ambiente de Westfália – FUMMAWE e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o colégio teutônia através da fundação agrícola teutônia para a concessão de vagas de estágio e dá outras providências.