Câmara Municipal de

Institui o Pacote Agrícola 2002-I, Autoriza o Município a subsidiar a compra de semente de Aveia e azevem, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a 2ª westfälischesfest e dá outras providencias.

Determina a contribuição ao regime geral da PREVIDÊNCIA social – rgps e dá outras providencias.

Concede revisão aos subsídios do prefeito, vice prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.

Fixa o valor PADRÃO de referência salarial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a internação da pessoa portadora de toxicomania na central – centro regional de tratamento e recuperação do alcoolismo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a instituir a campanha de incentivo à agricultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio A ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Central de Berlim e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VANTAGENS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os valores do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Autoriza o Município a subsidiar a compra de lona plástica 200 micras, e dá outras providências.

Cria o Valor de Referência Municipal.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Westfalia - RS, para o exercício de 2002 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas ocupadas por ruas e de uso institucional.

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a internação da pessoa portado de toxicomania e dá outras providências.