Câmara Municipal de

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL WESTFALIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe SOBRE NORMAS QUE REGULAMENTAM A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL ACOMETIDA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao consepro e dá outras providências.

ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL Nº 101/2000.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES, ALUNOS E COLABORADORES – APPAC PARA A APRESENTAÇÃO DA PEÇA “ESPERANDO O THILTAPES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE MECÂNICA ESPECIALIZADA E CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a subsidiar a compra de adubo e URÉIA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho safrinha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE GUARANI dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MECANIZADA E AUTOMÁTICA DE COMPOSTAGEM A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE WESTFÁLIA.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE WESTFÁLIA.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

Fixa o valor PADRÃO de referência salarial em R$ 514,80 (QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS) e dá outras providências.