Projetos de Lei - Executivo
Projeto de Lei nº 011/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei De Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 007/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 006/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o pagamento da taxa de inscrição do município de Westfália na Copa Rota da Serra Sicredi futsal 2023 e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 005/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a bolsa transporte escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo municipal de Westfália e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ARTIGO 2º, ‘B’, DA LEI 1.819, DE 5 DE JULHO DE 2022.

Projeto de Lei nº 068/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL "PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 067/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO FLAMENGO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 066/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

RETIFICA A LEI 1.819/2022 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA CAMPANHA “2º NATAL PREMIADO DE WESTFÁLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 065/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 064/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 063/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES  NO VALOR DE R$ 195.604,48 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 062/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA CAMPANHA “2º NATAL PREMIADO DE WESTFÁLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 061/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 060/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXCLUIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 059/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA AS COMEMORAÇÕES do “ARRAIÁ DA AMIZADE”,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 058/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 057/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 056/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 25.388,70 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 055/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARes NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 054/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL BRUNO BORN  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 053/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 052/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 051/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 450.910,88 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 050/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 049/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 649.237,48 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 027/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar um assistente social, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 026/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 025/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 024/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 023/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 022/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 021/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 20 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 020/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Cria o conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – fundeb de que trata a lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder executivo a contratar um fiscal em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 15 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a construção, funcionamento, utilização, administração e execução de serviços junto ao Cemitério Municipal de Westfália e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 15 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei 812/2010 que concede auxílio às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 1 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar um agente comunitário de saúde, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 013/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 15 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a licença para tratar de interesses particulares, altera a Lei 1502, de 14 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 1 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo municipal a auxiliar os agricultores que participaram do programa troca-troca de sementes de milho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 1 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a aquisição de bomba submersa à Associação de Água Claras e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos adicionais especiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 009/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 18 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei 1504 de 28 de dezembro de 2018 que “dispõe sobre o quadro de empregos do pessoal contratado, cria os empregos, estabelece o plano de pagamento, e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei nº 008/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 4 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados e dá outras providências.

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