Câmara Municipal de

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas ocupadas por ruas e de uso institucional.

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a internação da pessoa portado de toxicomania e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO COMPOR E REALIZAR PARCELAMENTOS NA COBRANÇA DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.900,00 e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio a Escola Maternal Mônica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BERLIM FUNDOS e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio a Sociedade de Água Dois Tanques de Linha Paissandu e dá outras providências.

Cria o fundo municipal do meio ambiente de Westfália – FUMMAWE e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o colégio teutônia através da fundação agrícola teutônia para a concessão de vagas de estágio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Coro de Senhoras de Linha Schmidt, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o Conselho Municipal de alimentação escolar do município de Westfália e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com união federal, através da delegacia federal da Agricultura no rio grande do sul – DFA/RS, objetivando estabelecer cooperação técnica nas áreas de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal no Município, e dá outras providências.

Cria o emprego de médico veterinário, no quadro de pessoal contratado, regime CLT, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER Executivo A FIRMAR CONVENIO COM A BRIGADA MILITAR DO Estado do Rio Grande do Sul E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMAWE - e dá outras providências.