Câmara Municipal de

Institui o pacote agrícola 2017, autoriza o município a subsidiar a compra de semente de forrageiras, e dá outras providências.

Altera o art. 13 da Lei 680/2009 que dispõe sobre a política de assistência social no município, cria o conselho municipal de assistência social, o fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei 019/2001 que institui o fundo municipal da saúde e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação da rua que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 10 e 16 da Lei 245/2003 que dispõe sobre os quadros de empregos do pessoal contratado, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de carreira e pagamento, e dá outras providências.

Autoriza o município a custear os cursos, suas atualizações, concernentes ao transporte escolar, coletivo, de primeiros socorros e de cargas indivisíveis e/ou similares, aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de motorista e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar um professor, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a permutar, professor do quadro, com o estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.754,00 (vinte mil, setecentos e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de abono para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualizados ao incentivo do PMAQ, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a alterar o valor do vale-alimentação no âmbito da administração direta do município de Westfália.

Fixa o valor do padrão de referência salarial em R$ 833,85(oitocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à empresa Milkparts indústria e comércio eireli., para que promova o desenvolvimento econômico e social do município de Westfália e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar créditos suplementares no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Grupo de Idosos Vergissmeinicht, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar um professor, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social para o corpo de bombeiros voluntários de Teutõnia, indica recursos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao centro de tradições gaúchas querência westfaliana e dá outras providências.

Institui a campanha de incentivo a produção primária para o ano de 2017 e dá outras providências