Projetos de Lei - Executivo
Projeto de Lei nº 011/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei De Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 007/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 006/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o pagamento da taxa de inscrição do município de Westfália na Copa Rota da Serra Sicredi futsal 2023 e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 005/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a bolsa transporte escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 6 de fevereiro de 2023
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo municipal de Westfália e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2023

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ARTIGO 2º, ‘B’, DA LEI 1.819, DE 5 DE JULHO DE 2022.

Projeto de Lei nº 148/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 120.210,00 (CENTO E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS) PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 147/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM SERVENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 146/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM DENTISTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 145/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 144/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2022
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 143/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 142/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 141/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 1503/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 140/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 1574/2019, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI 1.511/2018 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 139/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 138/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 137/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 136/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

FIXA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 135/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.

Projeto de Lei nº 134/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE QUE TRATAM AS LEIS 1.784, 1.788 E 1793/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 132/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 131/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 130/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 129/2022

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 107/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 106/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Paulo Luciano Wunder & Cia Ltda., E dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 105/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

CONSOLIDA E ALTERA A LEI 1125/2014 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA DE INCENTIVO AOS SETORES PRODUTIVOS, FIXA A TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 104/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 103/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 102/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR A COMPRA DE LONA PLÁSTICA, CORTINA, PLÁSTICO E TELA SOMBRITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 101/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À COOPERATIVA LANGUIRU LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 100/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Anexos
PROJETO 100
Projeto de Lei nº 099/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Cria, regulamenta e autoriza auxílio mensal para idosos westfalianos que necessitem de acolhimento em instituições de longa permanência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 61, §2º, 66 e 74 da Lei 1566/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 206.000,00(duzentos e seis mil reais) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 096/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 277.000,00(duzentos e setenta e sete mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 090/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2021

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

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